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Fim da impunidade? Câmara aprova bloqueio imediato de criptomoedas para combater fraudes digitais

12 de junho de 202606:10 PM
Fim da impunidade? Câmara aprova bloqueio imediato de criptomoedas para combater fraudes digitais

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate ao crime cibernético ao aprovar um projeto que autoriza o bloqueio de saldo em criptomoedas de investigados. Este novo mecanismo jurídico visa garantir a segurança das vítimas de estelionato, permitindo que autoridades policiais congelem ativos digitais de forma ágil durante investigações de fraudes na internet.

A medida, validada pelo relator do colegiado, representa um endurecimento significativo nas penas para crimes digitais e busca mitigar o uso de ativos cripto para lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Com o foco direcionado à proteção do consumidor, a aprovação deste texto na CFT sinaliza uma mudança de paradigma na regulação e fiscalização de transações envolvendo criptomoedas no Brasil.

Esta é uma versão resumida e adaptada. Para ler a matéria completa e original, acesse a fonte oficial abaixo.

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