Kim Kataguiri lança PL 2796/2026 para bloquear cripto de terroristas e endurecer Lei Antiterrorismo

O deputado federal Kim Kataguiri protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2796/2026, uma proposta que visa bloquear o uso de criptomoedas por grupos terroristas no Brasil. A iniciativa, apresentada na terça-feira (2), busca alterar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) para recrudescer penas e tipificar condutas acessórias relacionadas ao financiamento ilícito. Ao focar na revisão da norma vigente, o projeto de Kataguiri aponta para uma maior rigor na fiscalização financeira e na prevenção de crimes graves. A medida visa garantir que ativos digitais não sejam utilizados como ferramenta de financiamento para atividades terroristas, representando um avanço significativo na segurança nacional e na regulação do mercado de criptoativos no país.
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