Bitcoin ganha nova regulamentação: Deputado propõe fiscalização rigorosa do Banco Central para corretoras

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 2.946/2026 na Câmara dos Deputados com o objetivo de disciplinar o funcionamento de empresas de criptomoedas no Brasil. A proposta visa ampliar a fiscalização do Banco Central sobre as PSAVs, garantindo maior segurança para o mercado de Bitcoin. A iniciativa busca transformar normas atuais em lei federal, criando um marco regulatório mais robusto para as corretoras. Essa medida é crucial para o desenvolvimento do ecossistema de criptomoedas no país, pois traz previsibilidade jurídica e proteção aos investidores que operam com ativos digitais e criptomoedas.
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