O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CSMPF) divulgou novas diretrizes que impactarão os futuros concursos públicos. A partir de agora, os candidatos deverão ter conhecimento em criptomoedas, um tema que se torna obrigatório dentro da disciplina de Direito Penal. Essa mudança reflete a Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024, que transforma o que antes era uma prática “infralegal” em uma exigência oficial.
As novas regras estabelecidas pelo CSMPF para os concursos do Ministério Público Federal são claras e têm como objetivo melhorar a preparação dos candidatos. Além de cobrar conhecimentos em criptomoedas, a resolução determina que as provas devem ocorrer 30 dias após a publicação do edital. Os candidatos que desejam ingressar na carreira de MPF agora precisam se aprofundar em diversas disciplinas, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, entre outras. O foco no Direito Penal inclui tópicos como crimes de lavagem de dinheiro e criptomoedas, demonstrando a importância desse tema no cenário atual.
O Ministério Público tem se mostrado cada vez mais atuante no mercado de criptomoedas, estabelecendo novas diretrizes para a apreensão desses ativos no Brasil. A capacitação de servidores e membros do MP em relação às criptomoedas tem sido uma prioridade nos últimos anos, inclusive com treinamentos oferecidos por grandes empresas do setor. Com as mudanças nas regras dos concursos, o MP busca profissionais mais preparados e atualizados, sinalizando a importância da expertise em criptomoedas para quem deseja seguir carreira na instituição.