Recentemente, a Receita Federal do Brasil tem avançado em discussões com empresas que lidam com criptomoedas para implementar novas regras na declaração de operações financeiras envolvendo ativos digitais. O programa, denominado Cripto Conforme, está em desenvolvimento e tem previsão de ter suas normas publicadas até o final deste ano. Esse movimento é resultado de um grupo de trabalho criado em junho de 2024, com o objetivo de alinhar os padrões de tributação brasileiros com os praticados internacionalmente, como o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE.
Em uma reunião realizada na semana passada, a Receita Federal discutiu a importância de estabelecer regras claras no ambiente de negócios, visando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas que lidam com criptoativos. O programa Cripto Conforme tem como propósito monitorar e garantir a conformidade das operações envolvendo criptomoedas, tanto de empresas nacionais quanto internacionais, com as normas fiscais locais. A iniciativa visa aprimorar os procedimentos de gerenciamento de riscos e obter informações sobre os depositantes e sacadores das contas das instituições de pagamento, como forma de aumentar a transparência e a segurança no mercado cripto.
Para as empresas que atuam com criptoativos, o Cripto Conforme trará novas regras e exigências, como a obrigação de fornecer relatórios à Receita Federal. Embora isso possa representar um aumento na carga administrativa e no compliance, a maioria das empresas cripto no país já está preparada para atender a essas demandas. O programa também pode trazer desafios e benefícios para as empresas, como a necessidade de maior controle sobre as transações e relatórios mais frequentes, o que impactará os custos operacionais e a adaptação tecnológica. No entanto, a conformidade regulatória pode gerar maior credibilidade no mercado, além de reduzir riscos legais futuros e fortalecer a confiança entre investidores, clientes e parceiros comerciais.