O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, deu um passo significativo ao assinar um documento que solicita a criação de um grupo de trabalho dedicado ao estudo da preservação de provas digitais por meio de tecnologias de ponta. Este movimento visa aumentar a segurança e a confiabilidade no manuseio de provas digitais, um aspecto cada vez mais vital na justiça moderna.
O grupo de trabalho será responsável por avaliar a aplicação da blockchain, uma tecnologia reconhecida por sua segurança e imutabilidade, especialmente no contexto das criptomoedas, como o Bitcoin. A Portaria da Presidência do CNJ nº 391/2025 destaca a necessidade de desenvolver ferramentas que garantam a autenticidade e a transparência durante todo o ciclo de vida das provas digitais.
- Avaliar o uso de tecnologia blockchain e outras soluções tecnológicas adequadas.
- Assegurar um sistema auditável e confiável para a manipulação de provas digitais.
- Realizar um levantamento de informações em um período de 120 dias.
- Emitir um parecer final sobre as melhores práticas a serem adotadas pelo CNJ.
Além de Fachin, o grupo contará com a participação de várias autoridades judiciárias, como Joel Ilan Paciornik, que presidirá o grupo, e outros juízes e procuradores de justiça, todos selecionados para contribuir com suas expertises no domínio da tecnologia e do direito. Vale ressaltar que as atividades do grupo não serão remuneradas, e os custos de viagem para pesquisas deverão ser autorizados previamente.
A criação deste grupo é um indicativo do reconhecimento por parte do sistema judiciário brasileiro da necessidade de integração de novas tecnologias para melhorar a eficiência e segurança na preservação de provas legais. O CNJ já possui experiência na implementação de inovações tecnológicas, como demonstrado pelo sistema CriptoJud, semelhante ao Sisbajud, mas voltado para o rastreamento de criptomoedas em litígios.
A adoção da blockchain poderia revolucionar a forma como as evidências são armazenadas e manipuladas, mitigando riscos de fraudes e garantindo a integridade dos dados. Assim, o sistema judicial poderá não só acompanhar as transformações digitais, mas também se posicionar à frente na adoção de práticas que visam a proteção dos direitos dos cidadãos e a eficácia do processo legal.
Este movimento demonstra como a interseção entre tecnologia e direito pode oferecer soluções inovadoras para os desafios contemporâneos enfrentados pela justiça, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para a apreciação de provas no âmbito legal.