O governo do Reino Unido surpreendeu ao encaminhar um projeto ao parlamento que visa legalizar o bitcoin como propriedade pessoal. Segundo a nota oficial divulgada nesta quarta-feira (11), a intenção é proteger os detentores de criptomoedas, conferindo a elas os mesmos direitos de propriedade que objetos físicos como carros e joias. A classificação do Bitcoin como propriedade pessoal traz implicações significativas, incluindo proteção legal contra roubo e fraudes, tributação de transações e ganhos, e inclusão em processos de herança e sucessão.
Além de garantir a segurança jurídica para investidores e usuários de criptomoedas, a legalização do bitcoin como propriedade pessoal pelo governo britânico representa um marco histórico. O Projeto de Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.) introduz uma nova categoria de propriedade para ativos digitais, incluindo criptomoedas e tokens não fungíveis. A Ministra da Justiça, Heidi Alexander, enfatizou que essa proposta coloca o Reino Unido como referência global no setor jurídico de criptoativos, proporcionando clareza em casos complexos de propriedade.
Anteriormente, os bens digitais não eram claramente definidos pela lei de propriedade inglesa e galesa, o que colocava proprietários e empresas em uma posição vulnerável. Com a nova legislação, haverá proteção legal para ativos digitais, auxiliando juízes a resolver disputas complexas, como em casos de divórcio. A ação do governo britânico segue recomendações da Comissão de Direito de 2023, buscando eliminar barreiras ao reconhecimento de ativos digitais como propriedade sob a lei privada. A aprovação dessa legislação representaria um passo importante para a legitimação do bitcoin em uma das principais economias do mundo.