A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) trouxe à tona importantes considerações sobre a atual regulação das corretoras de criptomoedas no Brasil. Após o Banco Central do Brasil (BCB) divulgar novas resoluções em novembro de 2025, a associação destacou a importância da adaptação das empresas ao novo cenário regulatório.
Em uma declaração, a ABToken afirmou que as exigências propostas para os Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) visam aprimorar a segurança e a governança dentro do setor, ressaltando que faz parte de um processo de maturação do mercado. “As novas exigências têm como meta elevar o padrão de segurança, garantir uma melhor governança e assegurar a integridade das operações com criptoativos”, afirmaram representantes da associação.
Entretanto, a ABToken também expressou preocupações em relação ao impacto que essas regras podem ter sobre as empresas de menor porte. A associação destacou que um dos principais desafios é a definição de um capital mínimo acima do esperado e a exigência de diretores em áreas críticas, como compliance e gestão de riscos. Esses requisitos podem ser um fardo para startups e pequenas corretoras, que já enfrentam dificuldades para se adaptar às novas normas.
- Investimentos Relevantes: As corretoras precisarão realizar investimentos significativos para atender aos novos critérios de auditoria e governança.
- Adaptação Gradual: O Banco Central sinalizou uma implementação faseada que proporcionará tempo para que as empresas se ajustem ao contexto regulatório.
- Sandbox Regulatório: A ABToken defende a criação de um ambiente controlado onde empresas possam testar inovações sem a pressão de atender a todas as exigências desde o início.
Uma das sugestões mais interessantes da ABToken é a criação de um sandbox regulatório para criptoativos, que permitiria que as empresas testassem seus modelos de negócios em um ambiente supervisionado. “Isso equilibraria a necessidade de inovação e segurança, permitindo que startups e pequenas corretoras explorem novas oportunidades sem se submeterem a exigências imediatas”, explica a associação.
Além disso, a abordagem gradual da regulamentação, programada para começar em fevereiro de 2026, é um passo positivo, pois evita choques abruptos no mercado. Assim, durante esse período de transição, as empresas poderão revisar seus modelos operacionais e ajustar suas estruturas internas com tranquilidade. A ABToken acredita que isso é crucial para não sufocar a inovação necessária no setor de criptomoedas.
Portanto, embora o cenário regulatório apresente desafios, a ABToken acredita que a regulação não deve inviabilizar negócios legítimos nem gerar insegurança jurídica. É fundamental que o Banco Central adote abordagens que considerem a diversidade e complexidade do ecossistema cripto, garantindo um mercado competitivo e que estimule a inovação responsável.