Na 6ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, apresentou inovações significativas no combate à criminalidade através do rastreamento de criptomoedas. Segundo ele, essa técnica é essencial para o fortalecimento institucional e a promoção de resultados concretos na justiça.
Durante a sessão, o procurador destacou que a utilização de ferramentas de inteligência artificial e métodos de autocomposição pode reduzir drasticamente a judicialização excessiva. Ele afirmou: “Precisamos de um Ministério Público cada vez mais resolutivo, que produza resultados concretos e impacte diretamente na vida do cidadão“. A proposta é uma replication do modelo de autocomposição de conflitos já utilizado em Minas Gerais.
Um dos principais destaques foi o recente acordo de cooperação com uma empresa dos Estados Unidos. Este convênio permitirá o uso gratuito, por um ano, de uma ferramenta avançada de rastreamento de ativos virtuais e criptomoedas. O recurso já é utilizado em investigações na Europa e tem como objetivo fundamental tratar casos de lavagem de dinheiro por organizações criminosas transnacionais.
Segundo Moreira, a nova ferramenta não se restringirá apenas a investigações criminosas, mas também será aplicada em processos de falência, recuperação judicial e disputas familiares em que haja suspeita de ocultação de patrimônio. Ele afirmou: “Esse recurso eleva nosso patamar de atuação e melhora significativamente a eficiência das investigações“. Com a implementação desta tecnologia, o MP do Rio de Janeiro, juntamente com o MP de Santa Catarina, se tornaram pioneiros no Brasil ao adotar essa abordagem inovadora.
O procurador também enfatizou a importância da colaboração entre os Ministérios Públicos estaduais, que é vital para o desenvolvimento de soluções tecnológicas conjuntas. Citou o convênio celebrado no âmbito do CNPG, que amplia o acesso a ferramentas digitais testadas, reduzindo custos e promovendo uma atuação mais uniforme. “Vivemos em uma sociedade complexa, com demandas variadas“, destacou Moreira, onde a efetividade das ações do Ministério Público é decisiva para a manutenção da democracia e do Estado de Direito.
Por fim, Moreira sublinhou que a autocomposição deve ser vista como uma alternativa viável à judicialização excessiva, que tem sobrecarregado o Judiciário e gerado frustração na sociedade. Ele concluiu: “Melhor um acordo que atenda minimamente aos interesses das partes do que um processo que se eterniza sem solução“.