Recentemente, um Projeto de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional brasileiro propôs a extinção do dinheiro em espécie e a implementação de uma moeda digital de banco central (CBDC). Essa proposta visa transformar radicalmente o sistema financeiro do país, tornando todas as transações financeiras exclusivamente digitais em um prazo de até cinco anos.
A proposta original, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), já previa a retirada gradual de cédulas de maior valor, como as de R$ 100 e R$ 200, mas as emendas que foram apresentadas recentemente pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) introduziram mudanças significativas. Agora, o PLP 214/2020 propõe que todas as transações sejam vinculadas ao CPF ou CNPJ, garantindo um rastreio integral de cada movimentação financeira. Isso representa um controle sem precedentes sobre as finanças dos cidadãos brasileiros.
Uma das justificativas para essa mudança é o combate à corrupção e a informalidade nas transações financeiras. Segundo Hauly, as altas denominações possuem aplicação limitada na economia formal e são frequentemente utilizadas em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Assim, a proposta defende uma sociedade sem dinheiro, semelhante a países como Suécia e Noruega, onde a circulação de dinheiro físico é inferior a 5% das transações nacionais.
- Extinção de Cédulas: A retirada das cédulas de R$ 200 e R$ 100 ocorrerá em até 24 meses após a aprovação da lei.
- Rastreio de Transações: Todas as transações financeiras serão obrigatoriamente ligadas ao CPF ou CNPJ dos usuários.
- Prazo Final: Em cinco anos, todas as transações no Brasil devem ser feitas digitalmente.
- Alternativas ao Dinheiro: As instituições financeiras ficarão responsáveis pela criação de carteiras digitais para facilitar a transição.
Com a evolução da tecnologia e a crescente necessidade de maior controle das transações financeiras, a adaptação à CBDC parece ser inevitável. No entanto, essa mudança levanta questões sérias sobre privacidade financeira e o papel das instituições tradicionais, que poderão ver sua função alterada em uma economia digital onde o Banco Central assume responsabilidade direta pelas transações dos cidadãos.
A medida já está gerando debates acalorados entre especialistas, economistas e a população, que se dividem entre aqueles que veem a digitalização como um avanço e os que temem pela perda da privacidade e da autonomia financeira. É um momento crucial para o futuro das finanças no Brasil e uma oportunidade para discorrer sobre as implicações que um sistema sem dinheiro em espécie poderia trazer.