Na última segunda-feira (17), a bancada do Partido NOVO na Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender as novas regras do Banco Central do Brasil relacionadas à regulamentação das criptomoedas. O movimento foi liderado pelos deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura, Ricardo Salles (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Marcel van Hattem (NOVO-RS), com a adesão do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
As novas normas do Banco Central, conforme a Resolução nº 521, de 2025, têm o objetivo de regular os serviços relacionados a ativos virtuais, incluindo a transferência de criptomoedas que ocorre entre carteiras autocustodiadas. Entretanto, os parlamentares do NOVO argumentam que estas regras extrapolam as competências do regulador, infringindo a legislação vigente.
No PDL, os deputados destacam que o Banco Central busca um controle excessivo sobre as operações de criptomoedas, equiparando movimentações internas a operações de câmbio internacional. Como resultado, temem que isso abra espaço para um monitoramento estatal sobre as transações financeiras dos cidadãos. “O BC transformou o Brasil em um grande Big Brother das criptomoedas”, declarou o partido em uma nota pública.
Os parlamentares afirmam que o Banco Central está tentando mascarar um aumento de tributos sob a justificação de regulação, o que, segundo eles, é um claro desvio de finalidade. Gilson Marques, um dos autores do projeto, expressou preocupação em suas redes sociais, questionando o que poderá ocorrer após esse suposto monitoramento. A bancada do NOVO enfatiza que a liberdade econômica e a privacidade dos brasileiros precisam ser preservadas, destacando que o PDL pode ser votado a qualquer momento.
### O Que Isso Significa Para o Mercado de Criptomoedas?
- As regras impõem restrições que podem limitar a operação de corretoras;
- A possibilidade de um controle estatal pode desencorajar novos investidores;
- O partido refuta a ideia de que essas normas visam proteger o consumidor, considerando-as uma forma de vigilância indevida.
A disputa entre o Banco Central e o Partido NOVO pode ser vistas como um embate a favor da liberdade econômica versus a necessidade de regulamentação no crescente mercado de criptomoedas. Este é um momento crucial que pode definir o futuro das criptomoedas no país.