O Banco Central do Brasil anunciou novas resoluções que prometem transformar a dinâmica do mercado de criptoativos no país. As resoluções BCB nº 519, 520 e 521 impõem regras mais rigorosas para as corretoras de criptoativos, como a exigência de informações sobre carteiras autocustodiadas e a equiparação das negociações com Bitcoin ao mercado de câmbio. Apesar de as regras entrarem em vigor apenas em fevereiro de 2026, especialistas já expressam preocupações sobre os impactos na competitividade e na operação de pequenas empresas no setor.
Segundo Vanessa Butalla, Vice-Presidente Jurídico do Mercado Bitcoin, as novas normas introduzem segurança jurídica e regras claras, essenciais para o fortalecimento do setor. No entanto, a equiparação de ativos digitais com o mercado de câmbio, conforme mencionado nas resoluções, pode gerar custos elevados para empresas menores que operam nesse espaço. A contadora Ana Paula Rabello ressalta que tais requisitos de compliance podem afastar pequenos empreendedores e limitar a inovação no setor.
Outro ponto de destaque é a exigência de um capital mínimo que, segundo Bernardo Srur, CEO da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), é significativamente superior ao esperado inicialmente. As exigências de capital variam de R$ 10,8 milhões até R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades exercidas. Tal aumento pode representar uma barreira de entrada para novas empresas e startups, que normalmente trazem inovação ao mercado.
As resoluções também têm o potencial de aumentar a transparência e a proteção ao consumidor. A advogada Vanessa Butalla acredita que, com essas regulamentações, apenas empresas com estruturas sólidas deverão operar, resultando em uma maior segurança para os usuários. No entanto, a adaptação a essas exigências pode gerar custos adicionais, principalmente em compliance, que afetarão diretamente o consumidor final.
Além disso, existe a preocupação em torno da possibilidade de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as transações de criptoativos, uma vez que agora estão alinhadas ao mercado de câmbio. A contadora Ana Paula Rabello alerta que a Receita Federal pode considerar essas transações como passíveis de tributações, o que mudaria significativamente a carga fiscal enfrentada pelo setor.
Com todas essas mudanças, o setor cripto no Brasil se vê em um momento crítico. Bernardo Srur destaca que é necessário tempo e investimento para que as empresas se adaptem às novas regulamentações. Essa transição, se efetivamente planejada, pode resultar em um mercado de criptoativos mais robusto e sustentável, capaz de prosperar em um ambiente regulatório claro e seguro.