STJ Libera Corretoras: Não Respondem por Fraude em Outras Plataformas de Cripto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as corretoras de criptomoedas não possuem responsabilidade civil por fraudes ocorridas em plataformas terceiras. Embora a relação entre cliente e corretora seja classificada como de consumo, a responsabilidade recai exclusivamente sobre a empresa se ela cometer falhas. Essa decisão impacta diretamente a segurança e a regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
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