Senado impõe ordem em exchanges de cripto: projeto obriga separação de fundos e limita derivativos

O Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) retomou a análise do Projeto de Lei (PL) 4.932/2023, que estabelece a obrigatoriedade da segregação patrimonial em exchanges de criptoativos para garantir maior segurança aos investidores. Além disso, a proposta restringe a oferta de derivativos sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e amplia a obrigação de reporte ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O debate atual centra-se nos prazos de adaptação das plataformas e nos potenciais impactos na privacidade dos usuários.
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