SEC Esclarece Status Legal de Criptoativos: Nova Taxonomia e Regras para Não-Valores Mobiliários

A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) divulgou um aviso interpretativo detalhando como os **criptoativos não-valores mobiliários** se enquadram nas **leis federais de valores mobiliários**. Esta ação, que segue um memorando de entendimento com a CFTC, visa criar uma "ponte importante" para a legislação de estrutura de mercado no **Congresso dos EUA**, que codificará a supervisão de **ativos digitais**. A interpretação da SEC estabelece uma **taxonomia de tokens** coerente para **commodities digitais**, colecionáveis, ferramentas, **stablecoins** e valores mobiliários digitais. Além disso, esclarece a aplicação das leis federais a práticas como **airdrops**, **mineração de protocolo**, **staking de protocolo** e o wrapping de criptoativos não-valores mobiliários, definindo o que pode ou não ser considerado um contrato de investimento sob sua alçada.