Lei CLARITY pode dar 'superpoderes' à CFTC para domar o crescimento explosivo dos mercados de previsão

O cenário regulatório dos EUA está prestes a mudar drasticamente com a possível aprovação da Lei CLARITY. Durante uma audiência no Congresso, especialistas alertaram que a CFTC carece de recursos e autoridade para monitorar o crescimento explosivo dos mercados de previsão e o setor de criptoativos.

A implementação desta legislação de estrutura de mercado de cripto poderia fornecer à CFTC o suporte necessário para fiscalizar plataformas como Polymarket e Kalshi. O objetivo é garantir a integridade do mercado e a proteção do cliente diante da rápida expansão desses novos ativos digitais.

Durante uma audiência do subcomitê de Mercados de Commodities, Ativos Digitais e Desenvolvimento Rural da Câmara dos EUA, o advogado Carl Kennedy, sócio da Katten Muchin Rosenman, destacou a necessidade urgente de reforço regulatório. Segundo Kennedy, a CFTC está atualmente com falta de pessoal para lidar com a regulação e fiscalização de plataformas de mercados de previsão, como Kalshi e Polymarket.

O foco da discussão recai sobre a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY Act), que está em tramitação no Senado. Kennedy argumentou que, se aprovada, a lei poderá conceder à CFTC autoridade adicional e recursos para gerenciar não apenas os ativos digitais, mas também o crescimento exponencial dos mercados de previsão, garantindo maior segurança para os investidores no ecossistema de cripto e mercados de cash.