O que acontece com seu Bitcoin quando você morre? Goiás debate lei sobre herança digital
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu o primeiro passo para regulamentar o futuro dos ativos digitais no estado. Através do projeto de lei 8.301/2026, o legislativo busca estabelecer diretrizes claras sobre a herança digital, focando na proteção e na destinação de contas de criptomoedas para os herdeiros.
Esta iniciativa é um marco para a segurança jurídica no setor de criptoativos, visando conscientizar a sociedade sobre a gestão de patrimônio tecnológico. O debate sobre a sucessão de ativos na internet pode servir de modelo para outras regiões, mitigando o risco de perda definitiva de fundos em carteiras digitais após o falecimento do titular.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou formalmente os debates sobre uma nova política pública voltada ao ecossistema digital. O projeto de lei 8.301/2026 propõe a instituição de regras de orientação sobre o futuro dos ativos na internet, com foco central na chamada herança digital.
O texto legislativo busca promover a conscientização da sociedade sobre como proceder com a destinação de contas e patrimônios criptográficos. A medida visa evitar que ativos digitais fiquem inacessíveis, garantindo que a sucessão de bens em ambiente virtual seja tratada com a devida seriedade jurídica e técnica.
Esta é uma versão resumida e adaptada por Inteligência Artificial. Para ler a matéria original completa, acesse a fonte oficial.
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