O fim da transição MiCA: União Europeia prepara nova ofensiva regulatória contra DeFi e NFTs
O Parlamento Europeu acaba de consolidar sua posição oficial sobre o futuro dos ativos digitais após o encerramento do período de transição do MiCA. Em um movimento estratégico, os legisladores exigem que a Comissão Europeia avalie a inclusão imediata de setores como DeFi, staking e NFTs dentro do perímetro regulatório da União.
Esta medida visa eliminar a fragmentação do mercado e garantir que as regras sejam aplicadas de forma consistente em todos os estados-membros. Embora não altere o MiCA diretamente agora, o relatório sinaliza uma pressão crescente para que o ecossistema de criptomoedas opere sob uma supervisão muito mais rigorosa e integrada.
Após o término do período de transição do regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA), o Parlamento Europeu adotou formalmente um relatório de posição sobre ativos digitais. O documento, intitulado 'Ativos digitais – desafios para a competitividade e integridade do sistema financeiro da União Europeia', estabelece as diretrizes para o próximo passo da regulação no bloco.
A proposta solicita que a Comissão Europeia realize uma análise profunda sobre se atividades de finanças descentralizadas (DeFi), empréstimos de cripto, staking e tokens não fungíveis (NFTs) devem ser integradas de forma mais clara às normas vigentes. Além disso, os legisladores alertaram contra a criação de regras nacionais divergentes, que poderiam fragmentar o mercado digital europeu, defendendo uma aplicação uniforme do MiCA para manter a integridade do sistema financeiro.
Esta é uma versão resumida e adaptada por Inteligência Artificial. Para ler a matéria original completa, acesse a fonte oficial.
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