DeFi na Mira da Europa: Reguladores Ignoram Descentralização e Exigem Conformidade com MiCA
Projetos de Finanças Descentralizadas (DeFi) que acreditam estar isentos da regulamentação europeia MiCA (Markets in Crypto-Assets) estão enganados. Autoridades como a EBA e a ESMA estão adotando uma abordagem de 'substância sobre a forma', focando no controle operacional real, e não apenas na arquitetura técnica. A isenção para projetos 'totalmente descentralizados' é extremamente restrita, e a análise de quem efetivamente exerce o poder de decisão determinará as obrigações de conformidade com o MiCA. Esta série de artigos decodifica o impacto da regulamentação no ecossistema DeFi.
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