Austrália Avança com Licenciamento para Plataformas de Criptoativos
O Senado australiano deu um passo crucial ao apoiar um projeto de lei que visa integrar plataformas de criptoativos e tokenização ao regime de Licença de Serviços Financeiros Australianos (AFSL). A medida, recomendada pela Comissão de Legislação Econômica do Senado, busca estabelecer um quadro regulatório específico para 'Plataformas de Ativos Digitais' (DAPs) e 'Plataformas de Custódia Tokenizada' (TCPs), visando preencher lacunas de supervisão após colapsos de empresas de ativos digitais. O projeto de lei trata DAPs e TCPs como produtos financeiros sob a Lei das Corporações e a Lei da ASIC, forçando a maioria das exchanges centralizadas e negócios de custódia tokenizada a aderir ao regime AFSL.
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