A Receita Federal divulgou novas diretrizes que mudam drasticamente a forma como as operações de criptomoedas serão monitoradas no Brasil. A partir de 2026, todas as transações de cripto para fiat, cripto para cripto, transferências e pagamentos deverão ser reportadas ao Fisco. Esta mudança faz parte da implementação da Decripto, um sistema moderno que se alinha ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) adotado por mais de 60 países.
No painel realizado durante a Blockchain Conference Brasil, o auditor da Receita, Flavio Correa Prado, enfatizou que esta é uma das maiores transformação na supervisão de ativos digitais no país. Essa nova norma não surgirá do nada; ela é o resultado de um processo que começou em 2019 com a Instrução Normativa nº 1.888, que estabeleceu conceitos fundamentais para o reporte de operações com criptoativos.
O volume de operações negociadas no Brasil atingiu cifras impressionantes, variando entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões por mês. As stablecoins, em particular, dominaram o cenário, passando a representar até 90% das operações declaradas. Com o novo sistema, a Receita não apenas revisará essa norma, mas também criará um modelo completo que facilitará a coleta e o intercâmbio de informações entre os países signatários do CARF.
- Transações classificadas como compra ou venda de criptoativos.
- Permutas de criptoativos para trocas entre diferentes criptomoedas.
- Entradas e saídas serão reportadas em formato organizado e padronizado.
O auditor também destacou que a implementação da Decripto permitirá um maior detalhamento das operações e a identificação clara da natureza das transações. Este sistema será obrigatório para as exchanges a partir de janeiro de 2026.
Além de aumentar a transparência no mercado, esse modelo objetiva garantir o cumprimento de compromissos internacionais e minimizar riscos associados à lavagem de dinheiro. Com a modernização do sistema, o Brasil demonstrará não apenas sua maturidade regulatória, mas também sua capacidade de se atualizar frente a um mercado em constante evolução.
Embora as informações enviadas à Receita Federal sejam mantidas em sigilo, é crucial para a indústria de criptomoedas que usuários e prestadores de serviços se adaptem rapidamente a essas novas exigências para evitar penalizações futuras.