A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebrou a nova regulamentação publicada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para o mercado de ativos virtuais, considerando-a um marco histórico. As normas, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, visam estabelecer critérios de autorização, governança, segurança e transparência para as empresas que oferecem serviços relacionados a criptoativos em território nacional.
As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 introduzem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que desempenharão funções como intermediárias, custodiante e corretoras. Além disso, regulamentam operações de pagamentos internacionais e transações com stablecoins, atribuindo-lhes diretrizes que se enquadram nas normas do mercado de câmbio e capitais internacionais.
“As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado”, afirmou Bernardo Srur, CEO da ABcripto. Ele ressaltou que, embora a legislação seja benéfica e necessária, existem preocupações em relação ao prazo de adequação e ao capital mínimo exigido, que é cerca de dez vezes superior ao que foi proposto na consulta pública.
Outro aspecto destacado pela ABcripto foi a ênfase do BCB em certificações e comprovações de conformidade, especialmente nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança operacional. Esta iniciativa está alinhada com as diretrizes da ABcripto, que introduziu o Selo ABcripto de Conformidade em Custódia e PLD/FT, bem como a ferramenta Contra Golpe, dedicada à proteção dos investidores e à prevenção de fraudes.
Como próximos passos, a ABcripto planeja reunir seus associados para avaliar os impactos da nova regulamentação e elaborar questionamentos técnicos a serem apresentados ao Banco Central. O objetivo é contribuir para a melhoria das normas e apoiar sua implementação de forma equilibrada. “Este marco é essencial para que o Brasil assuma a liderança em inovação financeira na América Latina. A ABcripto permanecerá colaborando para assegurar que a regulação proteja o investidor, fomente a inovação e promova um crescimento sustentável do setor cripto”, concluiu Srur.