A popularização das criptomoedas trouxe uma nova dimensão ao direito sucessório no Brasil. Com mais brasileiros acumulando patrimônio significativo em ambientes digitais, surge a preocupação sobre como garantir a herança desses ativos. Sem um testamento adequado, a chave privada dos seus Bitcoins pode significar a perda irrevogável desses bens valiosos.
Especialistas alertam que o planejamento sucessório para criptoativos é essencial. De acordo com dados recentes, exchanges como a Binance e startups inovadoras estão oferecendo soluções, mas a falta de uma regulamentação clara ainda é um grande desafio. No Brasil, iniciativas como a da startup Absense, que lançou uma plataforma de testamento digital baseada em blockchain, visam tornar esse processo mais acessível e seguro.
O advogado Leonardo Cotta Pereira, sócio da Absense, enfatiza a importância de um testamento que respeite as formalidades legais. “A perda da chave privada pode resultar na perda total dos criptoativos, tornando a segurança jurídica e a autenticidade do testamento fundamentais para a sucessão de bens digitais”, afirma ele. Isso é cada vez mais relevante em um contexto onde estima-se que mais de US$ 1 bilhão em criptoativos ficam retidos pelas exchanges anualmente após a morte de usuários.
Além disso, o CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil) tem avançado com o e-Notariado, realizando mais de 1,7 milhão de atos online, incluindo testamentos. A presidente Giselle Oliveira de Barros destaca que essa mudança cultural é uma resposta à digitalização da sociedade. “Permitir que as pessoas decidam sobre seu próprio corpo e tratamento por meio de Diretrizes Antecipadas de Vontade é um avanço significativo”, ressalta.
No entanto, a falta de uma legislação específica sobre a herança digital no Brasil ainda gera insegurança. Embora cartórios possam atuar para formalizar as vontades digitais, a questão da acessibilidade e legitimidade jurídica permanece. O especialista Andrey Guimarães Duarte alerta que, sem instruções claras, os bens digitais podem desaparecer, citando a necessidade de um testamento público ou cerrado que incorpore criptoativos na sucessão.
Portanto, qualquer pessoa que possua patrimônio digital, seja por meio de investimentos em criptomoedas ou acervos online, deve considerar a importância de um testamento. O PL 5820/2019, atualmente em tramitação, busca permitir que itens virtuais sejam incluídos em testamentos, trazendo esperança para uma estrutura mais segura na transmissão de bens digitais.
Em um mundo cada vez mais digital, a **herança dos criptoativos** exige uma abordagem proativa. Não basta apenas ter os ativos; é preciso planejar como eles serão transmitidos, evitando conflitos futuros e garantindo que as vontades do falecido sejam respeitadas.