Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins, está utilizando uma nova estratégia jurídica para contestar as acusações de crime financeiro que enfrenta desde a Operação Kryptos em 2021. Sua defesa argumenta que a atuação no mercado de criptoativos não se integra ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), o que poderia invalidar as acusações contra ele.
Em um pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Glaidson alega ser alvo de um “julgamento duplo”, já que diz responder por acusações semelhantes em instâncias distintas – uma no âmbito da Justiça Estadual e outra na Justiça Federal. O Ministro Ribeiro Dantas comentou que a defesa alega que a continuidade das ações penais pode causar nulidades processuais, prejudicando os réus ao permitir que sejam responsabilizados duas vezes pelo mesmo delito.
Um dos principais pontos levantados pela defesa foi a recente regulamentação das criptomoedas pelo Banco Central do Brasil, que, segundo Glaidson, legaliza as atividades da sua empresa, a GAS. “A nova previsão legal regulamenta definitivamente as atividades empreendidas pelo Grupo G. A. S, que executava o serviço de troca de moedas virtuais em nome de terceiros”, declarou o Ministro Dantas.
Apesar das tentativas da defesa, o Ministro Dantas afirmou não encontrar semelhanças entre os processos, indicando que se tratam de ações distintas em fases diferentes de tramitação. A defesa espera que o STJ considere a nova legislação como um forte argumento para que o julgamento ocorra apenas na instância estadual, mas a decisão até agora foi pela continuidade das investigações federais.
Glaidson foi condenado a 19 anos de prisão e segue detido no sistema penitenciário federal. Seus envolvidos e vítimas ainda tentam recuperar os investimentos perdidos desde 2021. O Faraó é acusado de prometer rendimentos ilusórios de 10% ao mês e de estar envolvido em crimes de organização criminosa, incluindo homicídios.
A complexidade do caso gera discussões acaloradas sobre a legalidade das práticas de criptoativos e a proteção dos investidores. Especialistas em direito dos mercados financeiros alertam que as alterações nas legislações podem ter impactos importantes sobre as operações futuras de exchanges e plataformas de criptomoedas no Brasil.
O advogado assistente da acusação, Luciano Regis, avaliou que a decisão do STJ foi acertada ao não paralisar os processos. Ele destacou que “a justiça somente será alcançada mediante decisões definitivas transitadas em julgado”, enfatizando a importância da continuidade nas investigações para que todos os aspectos do caso sejam devidamente abordados.
Com as novas movimentações legais de Glaidson, o processo continua gerando atenção da mídia e do público, refletindo as tensões existentes entre novas tecnologias e legislações vigentes.