A plataforma de negociação de criptomoedas eToro chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para resolver acusações de operar como corretora e agência de compensação sem o devido registro. Segundo a SEC, a eToro facilitou a compra e venda de criptomoedas classificadas como títulos, sem cumprir as exigências de registro das leis federais de valores mobiliários desde 2020. Como parte do acordo, a empresa concordou em pagar US$ 1,5 milhão em multas e restringir a oferta de criptomoedas em sua plataforma para clientes nos EUA, permitindo a negociação apenas de Bitcoin, Bitcoin Cash e Ethereum.
Após a ordem da SEC, a eToro concederá aos seus clientes um prazo de 180 dias para vender outras criptomoedas que não estejam em conformidade com a legislação dos EUA. O diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir S. Grewal, afirmou que a resolução fortalece a proteção dos investidores e serve como um modelo de conformidade para outras plataformas de criptomoedas. Mesmo sem admitir ou negar as alegações, a eToro também concordou em devolver os lucros obtidos com a negociação de criptomoedas classificadas como títulos e que não possam ser transferidos para os clientes, afetando cerca de 3% dos criptoativos de seus usuários em valor de mercado.
Essa medida da SEC faz parte de um esforço mais amplo para aumentar a fiscalização sobre o mercado de criptomoedas, que tem sido considerado altamente desregulado. A SEC tem conduzido ações contra outras grandes plataformas de criptomoedas, como a Coinbase e a Binance, por facilitarem negociações de títulos não registrados. O presidente da SEC, Gary Gensler, tem enfatizado a necessidade de maior controle sobre o mercado de criptomoedas, solicitando um orçamento maior ao Congresso para aumentar a equipe de fiscalização. A falta de clareza regulatória em relação às criptomoedas ainda é uma preocupação, gerando incertezas para as empresas do setor nos EUA, que podem enfrentar novas ações de fiscalização até o fim do ano fiscal da SEC.