Nos últimos meses, a regulação do mercado cripto no Brasil tem gerado intensos debates. Com o governo focando predominantemente na tributação, muitos especialistas temem que essa abordagem possa comprometer o crescimento do setor. É fundamental que o Brasil reavalie sua estratégia, considerando não apenas a necessidade de arrecadação, mas também a proteção do investidor e o estímulo à inovação.
A Lei 14.478 de 2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, representou uma conquista, mas ainda é considerada ineficaz na prática, necessitando de regulamentações infralegais. Enquanto essas normas não são implementadas, os investidores brasileiros continuam expostos a riscos desnecessários.
Além disso, há uma superposição normativa preocupante, com diversos projetos de lei tramitando simultaneamente sem um diálogo adequado entre eles. O exemplo do PL das stablecoins ilustra bem essa questão, mostrando a falta de coordenação entre agências reguladoras como o Banco Central e a CVM.
Em contraste, observamos outros países adotando posturas mais favoráveis ao setor cripto. Por exemplo, a União Europeia implementou o MiCA, que inclui um marco comum a todos os estados membros, exigindo registro obrigatório de exchanges e supervisão de whitepapers.
- Estados Unidos: O DCCPA propõe um ambiente regulatório que permite que cada estado legisle de forma independente, promovendo um ecossistema mais dinâmico.
- Japão: Criou leis que garantem a segregação de capital das empresas dos ativos dos clientes, protegendo assim os investidores.
- Suíça: Com seu Blockchain Act, reconhece legalmente tokens como ativos jurídicos, proporcionando um sandbox regulatório para inovação.
Ao mesmo tempo, no Brasil, a falta de clareza entre as diversas entidades reguladoras impede a criação de um ambiente favorável à inovação e à segurança jurídica. Isso resulta em uma crescente insegurança, com a arrecadação ainda sendo prioritária em relação à proteção do investidor.
Para avançar, é necessário que o Congresso Nacional e o governo ouçam as demandas dos especialistas e considerem as práticas bem-sucedidas de outros países. A tributação baixa tem mostrado ser um atrativo para a inovação e atração de capital, como visto em locais como Portugal e Suíça.
O futuro do mercado de criptoativos no Brasil depende de uma abordagem equilibrada que priorize tanto a segurança jurídica quanto o potencial de crescimento. Tributar sem oferecer diretrizes claras e proteção é um caminho que pode inviabilizar um setor que já mostra sinais de grande potencial.