O Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou um projeto de lei ambicioso (PL 4.321/2025) que visa endurecer as regras para o uso de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. A proposta foi discutida durante uma sessão na Câmara dos Deputados, após o Banco Central do Brasil divulgar novas diretrizes que estabelecem um capital mínimo de funcionamento para fintechs, bancos e corretoras de criptomoedas.
A iniciativa surge no contexto de um escândalo que envolveu movimentações financeiras altas, totalizando R$ 54 bilhões, realizadas por meio de contas anônimas nas fintechs. O deputado expressou sua preocupação com a possibilidade de que criminosos utilizem o bitcoin para atuar fora da fiscalização das instituições financeiras tradicionais.
Em seu discurso, Benevides Filho criticou severamente a atuação dos órgãos de controle, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), questionando a ineficiência na identificação de transações suspeitas. “Em quatro anos, movimentamos R$ 54 bilhões sem identificação. Como isso é possível?” indagou, ressaltando a disparidade entre a burocracia exigida para saques e a liberdade que criminosos possuem na plataforma das criptomoedas.
A proposta de lei estabelece novas diretrizes que proíbem bancos, fintechs e corretoras de manterem recursos sem identificação clara do proprietário, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo o deputado, a resolução do Banco Central, que já limitou a abertura de contas-bolsão, é apenas um primeiro passo e não se mostra suficiente. “Meu projeto é mais abrangente e inclui todas as fintechs e corretoras além do sistema financeiro tradicional“, explicou.
Um dos aspectos mais impactantes do PL 4.321/2025 é a inclusão explícita do mercado de criptomoedas nas novas normativas. Benevides Filho teme uma migração criminosa do sistema financeiro convencional para o mercado digital, o que poderia facilitar a movimentação de recursos de forma não identificada. A resposta do legislador é clara: “Precisamos sufocar financeiramente o crime, caso contrário, estaremos permitindo que todos esses criminosos permaneçam fora do escopo das investigações“. O texto da proposta também menciona explicitamente “ativos virtuais“, abrangendo bitcoins e outras criptomoedas.
Essa proposta levantou questões importantes sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, principalmente em tempos em que a desconfiança sobre a segurança e a integridade do sistema financeiro está em alta. Como qualquer regulamento, a proposta pode impactar tanto a inovação financeira quanto as práticas de combate à lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.