No último dia 12 de novembro de 2025, o deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura (PL-RO) apresentou um projeto de lei que tem o potencial de endurecer as penas para crimes cometidos em ambientes eletrônicos. A proposta visa implementar medidas que garantam maior segurança nas transações digitais, especialmente no que se refere à fraude eletrônica.
O projeto destaca um aspecto inovador: a possibilidade de um juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinar o bloqueio de criptomoedas e outros ativos digitais em casos de investigação de crimes de estelionato. A proposta foi formulada com base em preocupações sobre a facilidade com que os criminosos podem utilizar criptomoedas para atividades illicitamente financeiras.
- Endurecimento das Penas: A proposta sugere um aumento nas penalidades para aqueles condenados por crimes eletrônicos, buscando desestimular esse tipo de atividade ilícita.
- Medidas Cautelares: Cita especificamente o bloqueio de criptoativos como uma ferramenta crucial no combate ao estelionato e fraudes digitais.
- Fundo Nacional de Ressarcimento: Além das medidas cautelares, o projeto inclui a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes, que permitirá um retorno mais ágil de valores às vítimas de crimes digitais.
De acordo com o deputado, a adoção dessas medidas cautelares, como a indisponibilidade de ativos digitais e restrições de acesso às plataformas utilizadas para a prática criminosa, tem como objetivo proteger a sociedade e reduzir a reincidência desses delitos. Essa perspectiva é fundamental para garantir que o Estado intervenha de forma mais eficaz e rápida nas situações de fraude.
Atualmente, o projeto está em fase inicial de apreciação pelo Congresso Nacional e, enquanto não temos um relator designado, o tempo necessário para análise e possíveis mudanças é indefinido. A representação de Coronel Chrisóstomo busca não apenas regular mais rigidamente a prática de crimes eletrônicos, mas também estabelecer um mecanismo financeiro que beneficie as vítimas de fraudes.
O Fundo Nacional de Ressarcimento é descrito na proposta como uma inovação significativa, permitindo que indivíduos e empresas afetadas por fraudes possam receber assistência imediata. Essa estratégia busca superar a morosidade típica dos processos judiciais tradicionais, especialmente considerando as dificuldades orçamentárias frequentemente enfrentadas pelo sistema indenizatório civil.
À medida que a digitalização da economia avança, torna-se cada vez mais urgente o fortalecimento das normas que regulam comportamentos ilícitos no ambiente eletrônico. O projeto de lei apresentado por Coronel Chrisóstomo pode ser um passo importante para a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes, permitindo que o estado tenha ferramentas adequadas para atuar de forma efetiva no combate à criminalidade digital.
Com propostas como essas, é esperado que a sociedade ganhe uma camada extra de segurança em suas interações digitais, refletindo o comprometimento das autoridades com a segurança pública e a justiça social em um mundo cada vez mais digital.