Nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode ser considerada um marco no caso conhecido como Bitcoin Rain. O Ministro Marco Buzzi rejeitou o recurso especial de um grupo de investidores que buscava a restituição de bitcoins e outras criptomoedas perdidas em um dos primeiros golpes do setor no Brasil. Com isso, a corretora Mercado Bitcoin foi indiretamente favorecida, evitando o pagamento de 2.149 bitcoins, cuja avaliação atual ultrapassaria R$ 1 bilhão.
A decisão do STJ fundamenta-se em uma condenação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia determinado a correção monetária dos valores devidos em reais, e não em ativos virtuais. Essa resolução foi amplamente discutida no tribunal, onde a defesa dos investidores argumentou a necessidade de garantir a devolução dos bitcoins em custódia. A intenção era preservar a valorização desses ativos ao longo do tempo, especialmente considerando o aumento significativo no valor do bitcoin desde 2013 até hoje.
No entanto, o Ministro Buzzi manteve o entendimento de que o caso deve ser tratado como uma indenização em reais, o que representa uma economia importante para a corretora, que não precisará adquirir bitcoins a preços atuais para ressarcir os clientes. O cálculo da indenização será feito com base na cotação do bitcoin na época do prejuízo, acrescido de correção monetária e juros, o que paradoxalmente favorece a corretora em um cenário de constante valorização do ativo.
Essa decisão é uma grande frustração para os investidores do Bitcoin Rain, que haviam depositado suas esperanças em recuperar o patrimônio perdido. Vale ressaltar que, para que a defesa dos investidores tivesse sucesso, seria necessário reverter a decisão do STJ, algo que ainda depende de um prazo processual. O magistrado enfatizou que a revisão do caso exigiria novos exames fáticos, contexto que não é permitido nas instâncias superiores.
Além disso, testemunhos e perícias técnicas durante o processo confirmaram que os depósitos feitos pelos investidores foram conduzidos para uma conta associada ao domínio da Mercado Bitcoin, solidificando a alegação de mau uso das criptomoedas. A defesa de Mercado Bitcoin tentou justificar o fato de os ativos terem desaparecido alegando invasão hacker, mas essa tese foi rebatida pela falta de evidências concretas.
Com o fechamento deste caso histórico, muitos investidores que não entraram com ações judiciais a tempo perderão a oportunidade de reaver seu dinheiro, reforçando a importância do acompanhamento jurídico eficaz em questões relacionadas a criptomoedas e seus riscos associados. Os clientes agora enfrentam a realidade de receber valores em moeda corrente e não em bitcoins, o que muitos consideram uma decepção.