A tokenização de ativos imobiliários em blockchain é um tema em alta nas discussões do setor notarial brasileiro. Recentemente, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela ANOREG/BR, abordou a relevância dos cartórios como garantidores da segurança jurídica necessária para o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil.
Durante o painel intitulado “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, especialistas destacaram a necessidade de manter a tokenização dentro do sistema registral já estabelecido. Eles concordaram que a tokenização sustentável deve respeitar os princípios do Direito e a competência constitucional dos registradores de imóveis. Essa postura se tornou essencial, especialmente em um mercado cada vez mais exigente por eficiência e liquidação em tempo real, como ilustrado pelo exemplo do PIX.
O advogado Marcos Oliveira, que participou do debate, ressaltou que a negligência à modernização é um risco considerável para o setor notarial, e o verdadeiro desafio será posicionar os cartórios como os principais garantidores de segurança neste novo ambiente digital. Ele reforçou a ideia de que a tokenização não deve ser vista como uma ameaça, mas como uma oportunidade de modernização.
Juan Pablo, presidente do Operador Nacional dos Registros (ONR), trouxe à tona a complexidade do direito de propriedade, destacando que o registro imobiliário abrange uma série de aspectos como qualificação jurídica, fiscalização tributária e análises de sucessões e garantias. Segundo ele, a blockchain, por si só, não consegue enfrentar todas essas nuances legais envolvidas na propriedade. Ele afirmou: “A tokenização não acontece no âmbito registral; ela acontece no mercado, num nível obrigacional”.
No entanto, a utilização de tecnologias inovadoras deve sempre ocorrer em conformidade com as legislações vigentes, como a Lei 13.465, que estabelece uma base sólida para a integração entre o digital e o registral. Marcos Mares Guia, doutorando pela UnB, também expressou preocupações sobre a opacidade de sistemas paralelos sugeridos, que poderiam comprometer a segurança e a confiança do consumidor.
Lucas Carapiá, especialista em sistemas digitais, abordou a infraestrutura da tokenização e como ela desafia modelos centralizados. Ele enfatizou que, embora a blockchain facilite a comunicação direta entre as partes, surge o questionamento sobre a origem da informação e a confiabilidade dos dados inseridos na rede. Carapiá afirmou: “A confiança não está só no código; está em quem fornece o dado. E aí o Cartório tem tudo a ver com isso, porque é o ‘hub’ da economia real”.
Por fim, o painel concluiu que o papel dos cartórios como mitigadores de risco é fundamental. A colaboração entre cartórios, sistema financeiro e plataformas tecnológicas pode revolucionar a maneira como ativos reais são monetizados, oferecendo liquidação imediata com segurança jurídica absoluta. Com uma abordagem cuidadosa e respeitando os princípios do Direito, a tokenização pode se consolidar como uma prática segura e eficaz no Brasil.