Após meses de discussão intensa, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou que na próxima segunda-feira, dia 10, publicará oficialmente as novas normas que regularão o setor de ativos virtuais. Essa regulação está sendo construída com o objetivo de equilibrar segurança e inovação no mercado de criptomoedas.
O evento, que ocorrerá no prédio da sede do Banco Central em Brasília, contará com a presença de autoridades como o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e outros chefes de departamento. As normas abrangem as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV), e irão definir exigências de capital, governança, e demais autorizações para o funcionamento das exchanges e custodiante de criptoativos.
Foram finalizadas três consultas públicas que influenciaram os parâmetros dessas novas regras:
- Consulta 109: Foca na constituição e operação das PSAVs, estabelecendo categorias como intermediárias e corretoras, exigindo um capital mínimo que varia entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
- Consulta 110: Aborda o processo de autorização das PSAVs, dividido em duas etapas: verificação inicial e revisão da infraestrutura.
- Consulta 111: Define atividades relacionadas a câmbio e serviços de ativos virtuais, incluindo operações com stablecoins.
A proposta de proibir a transferência de stablecoins para carteiras de autocustódia gerou polêmica, uma vez que pode restringir a liberdade dos investidores. A ABCripto, representando o setor, defende que é necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a necessidade de fomentar a inovação.
Com a implementação dessas regras, prevista para ocorrer em 2026, o mercado brasileiro de criptomoedas pode passar por uma transformação significativa. O BC começará a tratar as PSAVs com um nível de rigor similar ao de bancos tradicionais, o que levanta preocupações sobre a viabilidade das pequenas startups frente às grandes empresas do setor.
À medida que estas novas normas entram em vigor, será crucial monitorar como as entidades do setor se adaptarão a esse novo cenário regulatório. A expectativa é que essas medidas tragam maior transparência e profissionalização para o mercado de criptoativos, além de gerar uma maior proteção ao consumidor.