Na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a regulação das stablecoins, em resposta a um pedido do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). O evento contou com a participação de autoridades e representantes de empresas do setor, que debateram as implicações legais e econômicas deste tipo de ativo digital.
Entre os participantes, destacaram-se figuras como Renato Kiyotaka Uema, chefe adjunto de regulação do Banco Central do Brasil, e Cid Carlos Costa de Freitas, auditor da Receita Federal. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi convidada, mas não enviou representante. As empresas Tether e Circle, que atuam com stablecoins como USDT e USDC, também estavam presentes, representadas por Martinho Pires e Daniel Mangabeira, respectivamente.
Conforme relatado por Cid Carlos, a Receita Federal tem monitorado o fenômeno das stablecoins no Brasil desde junio de 2021, quando o volume de negociações da USDT superou o do Bitcoin. O auditor observou que, desde então, a USDT tornou-se a criptomoeda mais negociada entre brasileiros, mantendo essa tendência em 2022, 2023, e agora em 2024. Para entender esse crescimento, a Receita Federal está utilizando três ferramentas de monitoramento para acompanhar as atividades no mercado de criptomoedas.
Embora a Receita Federal ainda não tenha uma explicação clara sobre o crescimento do uso de stablecoins no Brasil, a preocupação com possíveis crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas levou à realização de diversas operações em conjunto com a Polícia Federal. Isso destacou a necessidade de uma regulação mais robusta e clara, considerando que as stablecoins envolvem ativos digitais vinculados a moedas estrangeiras.
Em resposta a questionamentos sobre a autocustódia de stablecoins, o chefe adjunto de regulação do Banco Central, Renato Kiyotaka Uema, enfatizou que» ainda está em andamento uma consulta pública sobre o tema. Ele destacou que, neste momento, não há planos definitivos para banir a autocustódia dos ativos e que o Banco Central está aberto a sugestões e propostas do mercado financeiro.
A audiência pública foi um passo importante no processo legislativo que pode culminar em um projeto de lei regulatório que trará maior clareza e segurança jurídica para a operação com stablecoins no Brasil. As empresas representantes também afirmaram que operam com clientes e parceiros institucionais, assegurando maior controle sobre quem utiliza suas stablecoins, uma vez que elas não vendem seus títulos diretamente para os consumidores.
A regulação das stablecoins é um tópico vital que deve ser discutido com cuidado, considerando as implicações legais e econômicas que esses ativos podem ter no Brasil. As discussões em curso indicam uma aproximação entre governo e setor privado, o que poderá trazer regras mais claras e, potencialmente, fomentar um ambiente de mercado mais seguro e transparente.