Em um importante pronunciamento durante o evento DAC 2025, o diretor de normas do Banco Central do Brasil, Antonio Marcos, alertou sobre os riscos de uma regulação apressada das stablecoins. “Antes de regular, precisamos definir exatamente o que é uma stablecoin, para não regular o que já é regulado”, afirmou Marcos. Este discurso ressalta a importância da taxonomia no universo cripto, onde ativos digitais precisam ser corretamente classificados para evitar distorções jurídicas e econômicas.
Um dos pontos centrais levantados por Marcos é que o Projeto de Lei 4932, atualmente em discussão no Congresso, amplia o conceito de stablecoin de forma preocupante. Segundo a redação atual, qualquer ativo tokenizado poderia ser classificado como uma stablecoin, potencialmente incluindo duplicatas e debêntures como ativos virtuais. Isso representa um risco significativo, visto que a tokenização de um título não altera sua natureza jurídica.
“Uma duplicata escritural continuará sendo uma duplicata, mesmo que registrada em tecnologia DLT”, enfatizou o diretor do Banco Central. A intenção, portanto, deve ser a de preservar o arcabouço legal existente, garantindo ao mesmo tempo inovação e segurança jurídica no ambiente financeiro.
Outro ponto relevante discutido foi a natureza das stablecoins. Marcos defendeu que elas devem ser consideradas como instrumentos de liquidação legítimos, comparáveis a moedas tradicionais como o real e o dólar. Esta visão pode evitar confusões sobre a classificação de ativos financeiros regulados, que não devem ser tratados como simples meios alternativos de pagamento.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também participou do debate por meio de João Accyolli, que reiterou a importância de identificar corretamente se um ativo é um valor mobiliário. Ele destacou que a legislação brasileira é mais restritiva que a dos Estados Unidos e exige uma fundamentação mais robusta para o enquadramento de ativos. Com isso, Accyolli ressaltou as prerrogativas da CVM para flexibilizar a necessidade de intermediários em um cenário onde a tecnologia garante segurança e eficiência.
Este debate em torno das stablecoins é fundamental para o futuro do sistema financeiro brasileiro e destaca a necessidade de uma abordagem cautelosa, que priorize a segurança jurídica e a inovação. Ao definir com clareza o que é uma stablecoin, o Brasil pode construir um ecossistema financeiro que integra tecnologia e regulações de maneira mais eficaz.