Em uma iniciativa recente, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou que irá bloquear chaves Pix vinculadas a pessoas e empresas que apresentem situações irregulares junto à Receita Federal. Essa medida faz parte de uma nova atualização no Regulamento do Pix e tem como objetivo aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos no país.
Essa nova regra obriga instituições financeiras a excluir chaves Pix cujos CPFs e CNPJs estejam com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. Além disso, novas chaves não poderão ser cadastradas até que a regularidade seja restabelecida. O BC esclareceu que a verificação da regularidade será necessária sempre que houver operações envolvendo as chaves, como registro, alteração de informações, e portabilidade.
A fiscalização por parte do Banco Central é fundamental. Caso as instituições não cumpram essas diretrizes ou apresentem falhas no processo de verificação, estarão sujeitas a penalidades, que ainda não foram especificadas. Essa nova abordagem visa reforçar a segurança, criando uma segunda linha de defesa onde o BC atuará para detectar chaves que não correspondem aos nomes registrados na Receita.
Além das mudanças referentes ao bloqueio de chaves irregulares, outras atualizações foram implementadas. Usuários de chaves aleatórias, por exemplo, não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves, tendo que excluí-las e criar novas em sua totalidade. Também não vai mais ser permitido reivindicar posse ou mudar titularidade de chaves ligadas a e-mails; somente chaves registradas a números de celular poderão ter essas opções de mudança.
Vale ressaltar que uma regra estabelecida em novembro de 2024, a qual proibia a devolução de valores superiores a R$ 200 em dispositivos não cadastrados, foi revogada. Essa norma estava impossibilitando transações de devolução de boa-fé, promovendo uma maior flexibilidade nas transações de Pix.
Com a crescente popularidade do sistema de pagamentos instantâneos, que agora também conta com opções como Pix por aproximação e integração com carteiras digitais como Google Pay e Apple Pay, as novas diretrizes mostram o compromisso do Banco Central em manter segurança e confiabilidade neste método de pagamento ágil.