A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) aplaude a recente atualização das regras da Receita Federal para a prestação de informações sobre criptoativos, conforme a Instrução Normativa nº 2.291/2025. Esta medida representa um passo significativo para alinhar o Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um padrão internacional desenvolvido pela OCDE, que busca aumentar a transparência fiscal e combater fraudes financeiras.
Com a introdução da Declaração de Criptoativos (DeCripto), o novo modelo de reporte exige que empresas estrangeiras que oferecem serviços a usuários brasileiros também informem suas operações à Receita Federal. Essa mudança assegura maior visibilidade sobre transações internacionais e propõe uma maior transparência nas trocas de criptoativos.
Além disso, a partir de 2026, as empresas prestadoras de serviço deverão implementar procedimentos de diligência mais rígidos, incluindo políticas de KYC (Conheça Seu Cliente) e PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), seguindo as diretrizes globais do CARF. Essas exigências visam fortalecer o ambiente de negócios e proteger os investidores no Brasil.
A ABcripto salienta que as sugestões da associação foram consideradas durante a consulta pública do ano passado, resultando em melhorias significativas no texto final. Entre as alterações destacadas estão:
- A correção da definição de criptoativos declarados, alinhando-se ao padrão do CARF;
- A redução da lista de operações reportáveis, focando apenas em transações financeiras concretas;
- Ajustes de conceitos como staking e DeFi, evitando confusões nas interpretações;
- A harmonização de termos legais, como “dação em pagamento” e “cessão temporária”.
Para a ABcripto, essa iniciativa é um grande passo em direção à maturidade institucional e à construção de um mercado de criptoativos mais regulado e seguro. “O alinhamento com o CARF e a introdução da DeCripto são progressos esperados pelo setor, que desejava maior previsibilidade e normatização, sem comprometer a inovação”, declara o CEO da associação, Bernardo Srur.
Embora a nova norma traga benefícios, a fase de implementação exigirá atenção especial, principalmente na adaptação das tecnologias e operações das empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras. É essencial que a Receita Federal ofereça orientações técnicas adequadas para facilitar essa transição.
Assim, o Brasil se destaca entre nações que promovem uma regulação responsável e que seguem padrões internacionais de supervisão. A ABcripto reafirma seu compromisso em fomentar um ambiente inovador, seguro e competitivo, impulsionando o desenvolvimento da criptoeconomia no país.