Tennessee adota a Lei “Elvis” para proteger direitos de imagem de músicos falecidos contra deepfakes de IA
A recente introdução da Lei “Elvis” em Tennessee tem como objetivo proteger os direitos de imagem de músicos falecidos, visando especificamente as performances deepfake geradas por inteligência artificial. Batizada em homenagem ao lendário músico Elvis Presley, natural de Tennessee, a lei busca resguardar os músicos contra o uso não autorizado de suas imagens ou vozes por meio da IA. Embora altamente inovadora, essa tecnologia representa um risco para os direitos póstumos dos músicos, pois permite a criação de performances realistas com suas vozes e imagens sem consentimento.
A chamada Lei “Elvis” é vista como uma medida para garantir que os direitos dos músicos falecidos sejam respeitados na era da tecnologia avançada. Ela concede aos herdeiros ou espólios desses artistas o controle sobre a utilização comercial de seu nome, imagem e aparência por 75 anos após a morte. Isso inclui a proibição do uso de IA para criar deepfakes sem permissão. Embora seja um avanço na proteção dos direitos dos músicos na era digital, a lei também levanta questionamentos sobre como essas regulamentações precisarão se adaptar conforme a tecnologia continua evoluindo.