O Banco Central do Brasil (BC) agendou para o dia 10 de novembro de 2025, uma segunda-feira, o anúncio das novas regras de regulação para as corretoras de bitcoin e criptomoedas que operam em território nacional. Esta mudança está sendo esperada desde a aprovação do projeto de lei que regulamentou o setor, sancionado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A coletiva de imprensa será conduzida às 10 horas e contará com a participação de nomes importantes da autarquia, incluindo o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e os chefes dos departamentos de Regulação do Sistema Financeiro, Mardilson Queiroz, e de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura. Os interessados poderão acompanhar o evento ao vivo pelo canal oficial do BC no YouTube.
As novas regras de regulação se referem a bitcoin e criptomoedas como “ativos virtuais”, com base na Lei nº 14.478/2022. Tais diretrizes têm potencial para impactar diretamente o funcionamento das corretoras em solo brasileiro. A legislação estabelece que as corretoras devem observar diretrizes específicas ao oferecer serviços relacionados a ativos virtuais.
O processo de regulação passou por um longo caminho e foi alvo de três consultas públicas, decisivas para moldar a atual estrutura. A Consulta Pública 109, realizada em 2024, definiu os critérios que as empresas precisam seguir no seu funcionamento diário, além de possibilitar que instituições financeiras como bancos também possam oferecer serviços de criptomoedas. Já a Consulta 110 abordou os procedimentos para obtenção de licenças de operação, enquanto a Consulta 111, de 2025, regulamentou a participação das corretoras no mercado de câmbio, estabelecendo regras claras sobre a movimentação de capitais usados na compra e venda de criptoativos.
Essas regulamentações irão modificar a forma como as corretoras operam, incluindo a entrada de novas empresas no mercado e a maneira como são tratadas as transações envolvendo bitcoin e stablecoins. É primordial que as corretoras estejam preparadas para se adaptar a essas novas diretrizes para garantir sua continuidade no mercado.
Entretanto, vale ressaltar que a Consulta Pública 126, que analisa o tratamento de tokens no Brasil, não será abordada no anúncio da próxima semana, pois ainda está em fase de discussão. As expectativas para a coletiva do Banco Central são altas, considerando as implicações que essas diretrizes podem ter sobre o futuro do mercado de criptomoedas no Brasil.