O Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou, no dia 5 de novembro de 2025, um projeto de lei inovador que visa incluir o bitcoin e as criptomoedas na legislação de herança digital no Brasil. Segundo ele, a proposta institui a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte. Esta lei regula a sucessão e a gestão de bens digitais, incluindo ativos criptoeconômicos e contas em plataformas digitais, após o falecimento do titular.
De acordo com o novo projeto de lei, a intenção é regularizar a sucessão e o acesso aos bens digitais, que agora abrangem:
- Contas em redes sociais, plataformas digitais e serviços de armazenamento em nuvem;
- Criptoativos, NFTs (tokens não fungíveis) e moedas virtuais;
- Conteúdos autorais e obras intelectuais digitais;
- Saldos financeiros ou créditos em plataformas de pagamento;
- Qualquer autre bem intangível com valor econômico registrado em meio digital.
A inclusão de criptomoedas e ativos digitais na herança legal pode facilitar o acesso dos herdeiros aos bens deixados por seus familiares falecidos, evitando disputas judiciais prolongadas. Na visão do deputado, a falta de regulamentações claras provoca dificuldades no acesso às criptomoedas e outros bens digitais, exigindo uma atualização urgente do ordenamento jurídico brasileiro.
Marcos Tavares destacou que a ausência de regras claras tem levado muitas famílias a longas disputas judiciais para acessar contas de criptomoedas. Ele chamou a atenção para o fato de que tanto a Receita Federal quanto o Banco Central já monitoram este mercado, mas que a legislação atual não facilita a transição dos ativos digitais após a morte.
A proposta, embora ainda em fase inicial, já gera otimismo entre os investidores e especialistas em tecnologia digital. Criar um marco legal para a herança digital é um passo significativo e pioneiro na América Latina, segundo o parlamentar, que enfatizou a necessidade de segurança jurídica e proteção patrimonial.
Com a crescente adoção de criptomoedas, é essencial que o Brasil adapte suas leis para acompanhar a evolução tecnológica que influencia as finanças pessoais. Este projeto de lei busca proteger os bens digitais e assegurar que os direitos do proprietário sejam mantidos mesmo após sua partida. O desenvolvimento de diretrizes claras para a gestão de heranças digitais não apenas garante o respeito à privacidade dos falecidos, mas também promove um ambiente mais seguro e estável para o mercado de criptoativos.