No dia 29 de outubro de 2025, o Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma Consulta Pública que promete trazer um novo marco regulatório para o mercado de bitcoin e criptoativos. O Edital 126 contém propostas de regulamentação que visam a implementação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478).
A proposta mais significativa refere-se à segregação patrimonial, uma exigência que obriga as exchanges a manter os fundos dos clientes completamente separados dos ativos da corretora. Essa medida traz uma camada extra de segurança para os investidores, assegurando que os saldos da empresa não sejam misturados com os acessórios dos usuários. Essa mudança é vista como um avanço significativo na proteção de investimentos em um momento em que o mercado de criptoativos enfrenta volatilidades constantes.
O edital também apresenta uma nova abordagem de gerenciamento de riscos, dividindo os ativos digitais em quatro subgrupos. Cada grupo será classificado com base em sua natureza e exposição ao risco, resultando nas seguintes categorias:
- Subgrupo 1A: tokens que substituem ativos tradicionais;
- Subgrupo 1B: ativos virtuais que possuem mecanismos de estabilização;
- Subgrupo 2A e Subgrupo 2B: ativos não elegíveis ao grupo 1, cada um com regras de apuração de riscos específicos.
Além da segregação de ativos, o BCB impõe uma nova camada de governança interna às exchanges de criptoativos, o que exige que essas empresas implementem medidas rigorosas contra riscos operacionais, fraudes e ataques cibernéticos. Essa mudança reflete a necessidade de um ambiente mais seguro para a transação de criptomoedas no país.
O prazo para que investidores e empresas que atuam no setor enviem suas contribuições para a consulta pública se estende até o dia 30 de janeiro de 2026, proporcionando uma oportunidade valiosa para que diversos atores da comunidade cripto se envolvam na discussão regulatória.
Embora as exigências propostas entrem em vigor em janeiro de 2027, algumas regras podem ser implementadas antes, em um processo gradual de adaptação até julho de 2026. A iniciativa do Banco Central representa um esforço claro para tornar o ambiente de ativos digitais no Brasil mais seguro e regulamentado.