O Banco Central do Brasil (BCB) lançou recentemente a Consulta Pública nº 126/2025, que propõe um novo marco prudencial voltado para instituições financeiras expostas a criptoativos, incluindo o Bitcoin. A iniciativa tem como objetivo criar critérios técnicos alinhados às recomendações internacionais do Comitê de Basileia e do Fundo Monetário Internacional. Essa consulta abre um diálogo importante sobre as stablecoins, tokens e tecnologias de registro distribuído (DLT).
As novas propostas implicam que instituições financeiras não poderão ter 100% de suas reservas em Bitcoin ou mesmo grandes quantidades desse ativo. Segundo o BCB, essa é uma medida necessária para manter a estabilidade financeira e a segurança do sistema financeiro nacional. A regulamentação está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2026, com um período de transição até 1º de janeiro de 2027.
O novo marco sugere uma classificação dos ativos digitais em quatro categorias prudenciais:
- Subgrupo 1A: Ativos tradicionais tokenizados;
- Subgrupo 1B: Stablecoins lastreadas;
- Subgrupo 2A: Ativos que não cumprem critérios dos anteriores, mas passíveis de uso para hedge;
- Subgrupo 2B: Demais criptoativos, incluindo aqueles sem lastro ou baseados em algoritmos.
Segundo a proposta, as instituições do Segmento 5 (S5) e Tipo 2 ficam proibidas de operar com criptoativos, pois não possuem a estrutura necessária para gerenciar os riscos envolvidos. Isso implica que, mesmo que os bancos queiram explorar o mercado de criptoativos, eles terão que fazê-lo com primeiras funcionalidades e respeitando novas regras rigorosas.
Uma das principais implicações dessa nova regulamentação é que, para cada R$ 1,00 investido em Bitcoin, uma instituição precisará manter R$ 12,50 em capital regulatório, dificultando a concentração de reservas em ativos digitais. Isso se traduz em uma barreira econômica significativa que tornará inviável a estratégia de muitas instituições de atuar com grandes quantidades desse ativo volátil.
Adicionalmente, a consulta pública permite que o público envie sugestões até 30 de janeiro de 2026, através do portal Participa + Brasil. O diretor substituto de Regulação, Paulo Picchetti, destacou que o objetivo é aumentar a transparência e a previsibilidade das normas prudenciais sobre criptoativos, evidenciando o compromisso da autoridade monetária com a inovação responsável.
Embora a consulta do Banco Central não proíba explicitamente o investimento em Bitcoin, as exigências de capital tornam impraticável a manutenção de grandes quantidades desse ativo por instituições reguladas. Como resultado, essa nova regulamentação não apenas moldará o futuro dos criptoativos no Brasil, mas também refletirá a forma como o sistema financeiro convencional deve se adaptar a uma realidade cada vez mais digital.