A Binance, uma das principais exchanges de criptomoedas do mundo, enviou um documento ao Banco Central do Brasil (BACEN) levantando questões cruciais sobre a regulamentação dos ativos virtuais. As Consultas Públicas 109 e 111, que abordam a regulação dos ativos virtuais e das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), foram o foco da análise da exchange, que busca contribuir com a formação de um mercado mais justo e seguro.
As Contribuições da Binance
No documento enviado, Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios da Binance, destacou a importância de uma abordagem que promova a proteção dos usuários, ao mesmo tempo em que incentiva a inovação no setor. “Parabenizamos o Banco Central por adotar um processo regulatório democrático e transparente. Nossas contribuições têm como objetivo principal estimular a reflexão e reavaliação de normas que devem acompanhar a rápida evolução do mercado cripto”, comenta Sarandy.
Um dos principais pontos levantados diz respeito à Consulta Pública 109, que estabelece condições para a atuação das PSAVs. Segundo Sarandy, essa proposta pode criar um ambiente que atraia novos players internacionais para o Brasil, incentivando, assim, o desenvolvimento do setor. “O BACEN está certo ao desenvolver um conjunto claro e equilibrado de regras. Isso permitirá um monitoramento eficaz, ao mesmo tempo que facilitará a contratação de serviços internacionais,” declara.
Os Desafios da Consulta Pública 111
Contrapõe-se à Consulta Pública 109 um cenário mais desafiador apresentado na Consulta Pública 111, onde a Binance alerta que a inclusão indiscriminada de ativos virtuais no mercado de câmbio poderia restringir severamente a negociação global. “O risco aqui é que, ao misturar ativos virtuais, como stablecoins, com o mercado de câmbio, o BACEN poderá criar barreiras que inviabilizam um dos pilares fundamentais da negociação de ativos,” ressalta Sarandy.
Além disso, a Binance criticou a proibição de saques de stablecoins e outros ativos virtuais para carteiras de autocustódia. A exchange defende que os titulares de ativos devem ter a liberdade de escolher onde seus ativos serão armazenados, seja em uma PSAV ou em carteiras pessoais, destacando que regras excessivamente restritivas podem levar usuários a migrar para ambientes totalmente descentralizados, o que dificultaria a supervisão regulatória.
Expectativas Futuras
Guilherme Nazar, VP Regional da Binance para a América Latina, enfatiza que a exchange espera que a redação final das regras considere as especificidades do mercado de criptoativos, garantindo a proteção dos usuários e o fortalecimento do setor. “Nosso objetivo é ajudara alinhar as normas com a natureza dinâmica deste mercado. Reconhecemos os esforços do Banco Central e estamos dispostos a contribuir para um regulamento sólido que posicione o Brasil na vanguarda da regulação de ativos virtuais,” conclui Nazar.
Esta discussão queda em um momento vital, considerando que o mercado de criptoativos continua em crescimento no Brasil e em todo o mundo.